O programa concede o visto as pessoas que comprarem imóvel nos EUA?

 

Embora não seja uma novidade, poucos sabem da existência do Programa do visto EB-5, um programa voltado para investidores estrangeiros. O programa teve início em 1990 por iniciativa do Congresso dos Estados Unidos, com a finalidade de estimular a economia, criando empregos e com investimento de capital de estrangeiros.

O imigrante que queira se qualificar como investidor imigrante precisa cumprir alguns requisitos:

– Investir US$ 500 mil em região TEA – ÁREA DE EMPREGO ALVO que possui taxas de desemprego elevadas;

– Investir em zona rural, ou seja, uma área fora da estatística metropolitana ou fora do limite de qualquer cidade ou vila com população superior a 20 mil pessoas

– Investir US$ 1 milhão sem restrições de localização.

Também há vários tipos de entidades empresariais, incluindo corporações, sociedades limitadas e coletivas, individual, administradoras ou outras estruturas privadas ou públicas, que o requerente do visto EB-5 pode investir, mas desde que o empreendimento seja comercial e tenha sido estabelecido após 29 de novembro de 1990.

Empresas comerciais anteriores à esta data só podem se classificar desde que o investimento leve ao aumento de 40% no número de empregados ou do patrimônio líquido. Mas se o requerente não quiser investir por conta própria, pode fazer uso dos Centros Regionais EB-5, que são administrados pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Geralmente, os Centros Regionais, são mais usados pelos investidores mais preocupados com a obtenção do estatuto de residência do que gerenciar diretamente o investimento.

O responsável por analisar os pedidos do EB-5 no Brasil, é o Consulado Geral dos EUA no Rio de Janeiro, concedidos os pedidos, não há garantia de permanência. O visto EB-5 é válido por dois anos, ao final do período só é renovado se o investimento comprovar a criação de empregos para pelo menos, 10 cidadãos norte-americanos, residentes permanentes legais ou imigrantes autorizados a trabalhar no país, sendo que os filhos e o cônjuge não entram nessa conta.

Por último, os investidores devem comprovar que atenderam a todos os requisitos do EB-5 no final dos dois anos da residência condicional, ao dar entrada em petição para remover as condições de residência. O investidor, seu cônjuge e seus filhos solteiros menores de 21 anos de idade em seguida tornam-se residentes legais permanentes e recebem seus Green Cards por 10 anos.

A imigração dos Estados Unidos reserva 10.000 vistos para os investidores EB-5 a cada ano fiscal, mas este contingente de 10.000 vistos nunca foi atingindo. Houve grande aumento no número de participantes do programa, cerca de 3.500 vistos EB-5 foram emitidos no ano de 2011, o que marcou um aumento de 80% desde 2010. Este crescimento pode ser atribuído ao aumento da confiança no programa, que passou por reformas ao longo dos anos e alterações na política, passando grande transparência do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos). O aumento de novos Centros Regionais estabelecidos nos Estados Unidos, mostrou grande eficiência no processo de registro.

Qual é a expectativa do Programa EB-5 para os próximos anos

Sabe se que em agosto de 2017, o Presidente Donald Trump assinou o ato que prorroga mais uma vez o Programa EB-5 até o dia 07 de dezembro de 2018. O Congresso Americano vinha editando sucessivas e constantes prorrogações do prazo de vigência do programa, visando não prejudicar ou afetar aqueles que optaram por iniciar o processo do visto EB-5.

A expectativa é que, condições do programa sofra alterações por conta do crescente crescimento do pedido de vistos por parte de investidores estrangeiros. Segundo dados da USCIS-United States Citizenship and Immigration Service. (Agência Americana de Imigração), em 2016 foram 150 brasileiros contemplados com o visto EB-5 para obtenção do tão sonhado Green Card. Já em 2017 esse número aumentou para 282, um aumento significativo de brasileiros que optaram pelo programa para morar de uma forma legal e permanente nos Estados Unidos.

Há especulações que o valor do investimento que é de US$ 500 MIL, sofra uma majoração para US$ 800 MIL ou até mesmo para US$ 1.300,00. Fala-se também de um controle maior sobre o critério atualmente utilizado para considerar determinadas áreas como menos privilegiadas, que dentro do programa são conhecidas como Targeted Employment Area-Tea, já que, a ideia do programa é justamente que os investidores estrangeiros realizem seus investimentos nessas áreas, com alto nível de desemprego ou consideradas rurais.

Do ponto de vista dos investidores estrangeiros, é bem melhor aportar os recursos em projetos construídos em grandes cidades do que construídos em áreas rurais, já que a probabilidade do negócio progredir em uma megametrópole é bem maior, o que não pode deixar de ser considerado pelos investidores estrangeiros.

Desta forma, segue o programa de investimento para investidores estrangeiros EB-5 vigente até o dia 07 de dezembro de 2018 sem nenhuma alteração.

Programa EB-5 não garante o Green-card para quem deseja comprar imóvel nos EUA 

O foco do programa é gerar empregos, portanto, não se adapta a compra de imóvel, de qualquer valor. O imóvel para usufruto não te dará acesso ao Green Card pelo Programa EB-5. Adquirir uma casa ou apartamentos nos EUA não tem nenhuma conexão com o seu processo imigratório, isto é, ser residente permanente nos EUA.

Há vistos temporários que é tratado com investidores (E-2), o visto por transferência de Gerente ou Executivo para escritórios estrangeiros afiliados (L-1A) e o visto tratado para profissionais diferenciados (L-1B). Como pode perceber, nenhum visto é adquirido por comprar uma casa ou apartamento nos EUA. Ao comprar um imóvel, você passará por todo processo imigratório como qualquer outra pessoa. É possível ficar no país por 6 meses com o visto de turista, ou visto de trabalho, estudo, depende de como você virá, poderá usufruir do seu imóvel normalmente.

Caso você deseja de fato investir no Programa EB-5, terá bons benefícios para comprar imóvel, mas este é assunto para outra matéria. Acompanhe nosso Blog. Inscreva-se para receber as matérias por e-mail.

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2018-11-15T02:45:31+04:00
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